INFORME CNT: Ministério da Economia realiza consulta pública sobre as Normas Regulamentadoras 07, 09, 17 e Programa Gestão de Riscos

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Ministério da Economia realiza consulta pública sobre as Normas Regulamentadoras 07, 09, 17 e       Programa Gestão de Riscos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no DOU de hoje, 30/08/2019, a Aviso de Consulta Pública nº 06/2019, que submete a consulta pública proposta de texto para revisão das seguintes normas:

  • Norma Regulamentadora nº 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
  • Norma Regulamentadora nº 09, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
  • Norma Regulamentadora nº 17, que trata de Ergonomia; e
  • Programa de Gerenciamento de Riscos.

O prazo da Consulta Pública se encerra no dia 28/09/2019 e as contribuições poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no presente link. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Os interessados poderão encaminhar, até o dia 18/09/2019, para o e-mail daniellebernardes@cnt.org.br, subsídios para contribuir com a eventual manifestação a ser apresentada pela CNT na Consulta Pública.

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