INFORME CNT: Medida Provisória libera recursos para ações de Defesa Civil

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1º de agosto de 2016

Medida Provisória libera recursos para ações de Defesa Civil

O presidente em exercício, Michel Temer, editou a Medida Provisória nº 743, de 29 de julho de 2016, para abrir crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 789,947 milhões.

Os recursos serão aplicados em ações de Defesa Civil, em especial para áreas atingidas pela seca e para resolver problemas de calamidade pública e desastres naturais em Estados do Nordeste.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta 2ª feira (1º/08).

Veja a íntegra da Medida Provisória nº 743/2016.

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