Medida Provisória cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
O Governo Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (20/07), a Medida Provisória nº 845, de 20 de julho de 2018, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).
O FNDF é vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e usará recursos da concessão da Ferrovia Norte-Sul para interligar a linha com o complexo portuário de Vila do Conde, no Pará.
A MP entrou em vigor no dia 20/07, data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Leia a íntegra da Medida Provisória neste link.
