INFORME CNT: Medida Provisória cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

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Medida Provisória cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

O Governo Federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (20/07), a Medida Provisória nº 845, de 20 de julho de 2018, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF).

O FNDF é vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e usará recursos da concessão da Ferrovia Norte-Sul para interligar a linha com o complexo portuário de Vila do Conde, no Pará.

A MP entrou em vigor no dia 20/07, data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Leia a íntegra da Medida Provisória neste link.

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