Foi instalada ontem (13/06), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial (CESP) destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 293/2004, que altera o sistema tributário nacional.

Por conta do início da Ordem do Dia, não foi possível realizar a eleição do presidente da Comissão e a indicação do relator. Porém, existe acordo firmado para que a CESP seja presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que indicará o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para relatoria da matéria.

A Comissão terá 40 sessões de Plenário para apresentar e deliberar seu parecer. Após a votação, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Começa hoje (14/06) o prazo para apresentação de emendas à PEC, que é de 10 sessões de Plenário. Ressaltamos que o deputado Hauly afirmou que pretende apresentar e votar seu parecer no prazo máximo de 15 sessões.

O deputado Luiz Carlos Hauly utilizará como base o material já desenvolvido sobre o tema. No último o ano a parlamentar proferiu 150 palestras e realizou mais de 20 reuniões sobre a Reforma Tributária Nacional.

A próxima reunião da Comissão está agendada para terça-feira (19/06), às 15h.

·         Íntegra da PEC nº 293/2004: Clique aqui.

·         Conheça a composição da CESP: Clique aqui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here