INFORME CNT: Instalada a Comissão Especial da Reforma Tributária

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Instalada a Comissão Especial da Reforma Tributária

Foi instada hoje (10/07/2019), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial (CESP) que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

O colegiado será presidido pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que indicou para a relatoria o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

A CESP terá 40 sessões de Plenário para emitir parecer à proposta. O prazo para apresentação de emendas é de 10 sessões de Plenário. A Contagem do prazo de emendamento começa amanhã (11/07/2019). Destacamos que é necessário o apoio de no mínimo 171 parlamentares para a apresentação de emenda.

A instalação da Comissão Contou com a presença do Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do autor da proposta, deputado Baia Rossi (MDB/SP).

Composição do colegiado:

ü  Presidente: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA)

ü  1º vice-presidente: Dep. Sidney Leite (PSD/AM)

ü  2º vice-presidente: Dep. Da Vitória (CIDADANIA/ES)

ü  3º vice-presidente: Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ)

ü  Relator: Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)

Integrantes:

TITULARES SUPLENTES
PSL/PP/PSD/MDB/PL/PRB/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Aguinaldo Ribeiro PP/PB Alê Silva PSL/MG
Bia Kicis PSL/DF Baleia Rossi MDB/SP
Carlos Jordy PSL/RJ Capitão Alberto Neto PRB/AM
Celso Sabino PSDB/PA Carlos Henrique Gaguim DEM/TO
Christino Aureo PP/RJ Cezinha de Madureira PSD/SP
Darci de Matos PSD/SC Dulce Miranda MDB/TO
Eduardo Braide PMN/MA General Peternelli PSL/SP
Eduardo Cury PSDB/SP Gilberto Abramo PRB/MG
Efraim Filho DEM/PB Laercio Oliveira PP/SE
Glaustin Fokus PSC/GO Luis Miranda DEM/DF
Guiga Peixoto PSL/SP Luiz Nishimori PL/PR
Hildo Rocha MDB/MA Marcelo Aro PP/MG
Jhonatan de Jesus PRB/RR Marcelo Ramos PL/AM
João Carlos Bacelar PL/BA Márcio Labre PSL/RJ
João Maia PL/RN Osires Damaso PSC/TO
João Roma PRB/BA Otto Alencar Filho PSD/BA
Júlio Cesar PSD/PI Pastor Gildenemyr PL/MA
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL/SP Santini PTB/RS
Marcos Aurélio Sampaio MDB/PI Vermelho PSD/PR
Pedro Augusto Bezerra PTB/CE Vicentinho Júnior PL/TO
Pedro Paulo DEM/RJ 5 vaga(s)
Sidney Leite PSD/AM
Wellington Roberto PL/PB
2 vaga(s)
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/
CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Alcides Rodrigues PATRIOTA/GO Bosco Saraiva SOLIDARIEDADE/AM
André Figueiredo PDT/CE Dr. Frederico PATRIOTA/MG
Clarissa Garotinho PROS/RJ Gastão Vieira PROS/MA
DA Vitoria CIDADANIA/ES Gustavo Fruet PDT/PR
Eli Borges SOLIDARIEDADE/TO Idilvan Alencar PDT/CE
Enrico Misasi PV/SP Léo Moraes PODE/RO
Marlon Santos PDT/RS Marcelo Calero CIDADANIA/RJ
Renata Abreu PODE/SP Márcio Jerry PCdoB/MA
Renildo Calheiros PCdoB/PE Paula Belmonte CIDADANIA/DF – vaga do REDE
Professor Israel Batista PV/DF
PT/PSB/PSOL/REDE
Afonso Florence PT/BA Alencar Santana Braga PT/SP
Enio Verri PT/PR José Ricardo PT/AM
Joenia Wapichana REDE/RR Paulo Teixeira PT/SP
Joseildo Ramos PT/BA ZÉ Neto PT/BA
Reginaldo Lopes PT/MG (Deputado do CIDADANIA ocupa a vaga)
3 vaga(s) 3 vaga(s)
NOVO
Alexis Fonteyne NOVO/SP Paulo Ganime NOVO/RJ

Posicionamento Institucional da CNT

A Diretoria de Relações Institucionais da CNT recepcionará até 22/07/2019 contribuições das entidades integrantes da Confederação para formulação do posicionamento do setor transportador.

Os interessados deverão enviar suas considerações através do e-mail diri@cnt.org.br.

Texto original da PEC: Clique aqui.

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