INFORME CNT: Governo qualifica empreendimentos de infraestrutura no PPI e no Programa de Desestatização

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O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.484, de 10 de setembro de 2020, qualificando, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, empreendimentos públicos federais do setor portuário e trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.

Dentre os projetos estão o Terminal MAC13, no Porto de Maceió (AL), Terminal MUC01, no Porto do Mucuripe (CE), Terminal STS08, no Porto de Santos (SP), BR-153/PR – trecho entroncamento BR-272(A) (para Japira, Estado do Paraná) – entroncamento BR-376; BR-153/PR – trecho entroncamento acesso Imbituva, Estado do Paraná – entroncamento BR-277; entre outros.

O Decreto vai ao encontro do anúncio realizado pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na tarde da última quinta-feira (10/09), quando afirmou que o Governo Federal leiloará mais de 40 ativos até o final do primeiro semestre de 2021.

Acesse a íntegra do Decreto nº 10.484, de 10 de setembro de 2020.

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