INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Administração Aduaneira

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

 Portaria COANA nº 28, de 30 de JULHO de 2021: Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

A utilização de rastreadores em conjunto com o Sistema de Monitoramento de Veículos (SMV) pretende satisfazer os requisitos de segurança exigidos pela Receita Federal do Brasil para a movimentação de cargas sob controle aduaneiro, detectar mudanças de rotas e aferir o cumprimento dos prazos das operações.

 

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