INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Secretaria Especial da Fazenda

 Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de junho de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

 Secretaria da Receita Federal

 Aviso de Audiência Pública: torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentação objeto da Concorrência para Outorga de Permissão para Prestação de Serviços Públicos de Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco, a ser instalado na cidade de Caxias do Sul – RS.

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