INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 30 e 31.01.2019

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Portarias de 29 janeiro de 2019: Nomeados Bruno Bianco Leal, exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Bruno Silva Dalcolmo, para exercer o cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Daniele de Oliveira Vieira Paixão, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portarias de 29 janeiro de 2019: Nomeados Dênio Aparecido Ramos, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Demétrio Pires Weber Candiota da Rosa, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Previdência; Paulo Alexandre de Toledo Alves, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho; Celso Amorim Araújo, para exercer o cargo Coordenador-Geral de Modernização Institucional e Relações Internacionais da Secretaria de Trabalho.

Caixa Econômica Federal

 Circular n° 843, de 29 de janeiro de 2019: Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa nº 1.870, de 29 de janeiro de 2019: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Portaria nº 87 de 30 de janeiro de 2019: Prorrogar, até o dia 30 de abril de 2019, todos os procedimentos de análise, bem como as publicações relativas a processos de registro sindical, bom como os efeitos da Portaria nº 507, de 11 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial nº 133, de 12 de julho de 2018, prorrogada pela Portaria nº 789, de 25 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 186, de 26 de setembro de 2018.

Portaria nº 277 de 29 de janeiro de 2019: Nomeado Alexandre Rabelo Patury para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Registro Sindical do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça.

Agência Nacional de Aviação Civil

Portaria nº 228, de 24 de janeiro de 2019: Aprovar a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 02-2016, Revisão B (DAVSEC nº 02-2016B), que estabelece parâmetros quantitativos para a realização dos procedimentos de inspeção de segurança aleatória nos aeródromos civis públicos brasileiros, para os fins do disposto na Instrução Suplementar nº 107-001, revisão C (IS nº 107-001C).

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