INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 28/06/2019

0
243

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019: Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Decreto nº 9.878, de 27 de junho de 2019: Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.

Decreto nº 9.880, de 27 de junho de 2019: Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira.

Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019: Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

 Conselho Nacional de Trânsito

 Resolução nº. 780, de 26 de junho de 2019: Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here