INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 25/02/2019

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Secretaria Especial de Fazenda

 Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 22 de fevereiro de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de março de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Agência Nacional de Aviação Civil

 Retificação: No título do Aviso publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2019, Seção 3, Página 91, onde se lê: “AVISO”, leia-se: “AVISO DE CONSULTA PUBLICA Nº 1/2019”.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 Extrato de Instrumento Convocatório nº 3/2019: Torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação do presente extrato no Diário Oficial da União – DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de São Gonçalo/RJ.

 Agência Nacional de Transportes Terrestres

 Aviso de Audiência Pública nº 1/2019: Comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece os procedimentos a serem observados pela ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

 Edital de Seleção para Membro de JARI nº 1, de 22 de fevereiro de 2019: torna público a abertura de inscrições para o processo seletivo de membros, titulares e suplentes, integrantes com conhecimento na área de trânsito, e representantes de entidades representativas da sociedade ligada à área de trânsito, COM EXERCÍCIO NÃO REMUNERADO, para a formação das Juntas Administrativas de Recurso de Infrações JARI, que funcionarão junto ao DNIT.

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