INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 18 de julho de 2019

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

 Portaria nº 336, de 15 de julho de 2019: Dispõe sobre a possibilidade de importadores e fabricantes de instrumentos de medição de obterem autorização para emitir declaração de conformidade em substituição à verificação inicial.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019: Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Secretaria Executiva

Portaria nº 3.208, de 16 de julho de 2019: Institui Grupo de Trabalho para supervisionar e apoiar as ações do Programa Federal de Faixas de Domínio – PROFAIXA.

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