INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 16/12/2019

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias

Portaria nº 5.116, de 11 de dezembro de 2019: Enquadra no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Ferrovia, proposto pela empresa Rumo Malha Central S/A.

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Resolução nº 5.861. de 11 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a regulamentação do Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros e dá outras providências.

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