INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 16/04/2019

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

 Resolução nº 917, de 11 de abril de 2019: Referenda a Resolução nº 916, de 18 de março de 2019, editada ad referendum do Conselho Curador do FGTS e dá outras providências.

Resolução nº 918, de 11 de abril de 2019: Altera o prazo de conclusão do relatório do Grupo de Trabalho instituído com a finalidade de discutir a remuneração dos agentes financeiros, de que trata a Resolução nº 915, de 18 de dezembro de 2018.

Resolução nº 919, de 11 de abril de 2019: Institui Grupo de Trabalho para revisão da Resolução nº 702, de 2012, que trata das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária do FGTS.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho do Presidente da República

Mensagem nº 128, de 15 de abril de 2019: Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

 Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 Resolução Normativa nº 30, de 15 de abril de 2019: Altera as Resoluções nº 1.274/2009, nº 1.558/2009, nº 3.285/2014 e nº 3.631/2014, da ANTAQ, em atendimento ao decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e da lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que dispõem sobre dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação, dentre outros procedimentos administrativos.

Resolução Normativa nº 31, de 15 de abril de 2019: Aprova a norma que estabelece a obrigatoriedade de prestação de informações para a alimentação do Sistema de Acompanhamento de Preços (Módulo APP) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

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