INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 13 de março de 2020

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

 Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

 Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

Departamento Nacional de Trânsito

Portaria nº 681, de 12 de março de 2020: Altera os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 49, de 08 de março 2018. Atualiza relação de carrocerias permitidas em veículos.

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