INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2020

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Aviso de Audiência Pública nº 1/2020: Destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.

A sessão presencial da Audiência Pública será realizada no dia 7 de abril de 2020, das 14h00 às 17h00, no Auditório do Edifício Sede da ANTT no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF.

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Aviso de Audiência Pública nº 2/2020: Destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de Resolução, que altera a Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, que estabelece os procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização no âmbito do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

O período para envio de contribuições será do dia 21 de fevereiro de 2020, das 10 horas (horário de Brasília), até as 17 horas (horário de Brasília) do dia 6 de abril de 2020.

A sessão presencial da Audiência Pública será realizada no dia 18 de março de 2020, das 14h00 às 17h00, , no Auditório do Edifício Sede da ANTT no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF.

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Resolução nº 5.871, de 11 de fevereiro de 2020: Referenda a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020, que altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

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