INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 13.01.2020

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos

Resolução nº 105, de 10 de janeiro de 2020: Opina pela qualificação de empreendimento público federal BR-040/DF/GO/MG, no trecho do Km 0 do Distrito Federal, em Brasília, até o Km 776/MG, no município de Juiz de Fora/MG,, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Conselho Nacional de Trânsito

Deliberação Nº 182, de 10 de janeiro de 2020: Inclui o art. 17-B à Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

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