INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 11/03/2019

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 Secretaria Especial de Fazenda

 Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 08 de março de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de março de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Agência Nacional de Aviação Civil

 Aviso de Prorrogação de Consulta Pública nº 1/2019: Prorroga, até o dia 13 de março de 2019, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas às propostas abaixo, submetidas à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 1/2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2019, Seção 3, página 91: I -Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão D (IS n° 107-001D), intitulada “Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; e II – Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão C (IS nº 108-001C), intitulada “Segurança da aviação contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”.

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