INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 10.02.2020

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 ATO COTEPE/MVA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020: Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos..

 ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a ser adotado pelos Estados e o Distrito Federal a partir de  16 de fevereiro de 2020.

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