INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 06.12 .2018

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Portarias 5 de dezembro de 2018: Designa os coordenadores dos grupos técnicos do governo de transição e suas atribuições para requisitar informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. (Edição Extra A de 05.12.2018).

 Portaria nº 2, de 8 DE  Novembro de 2018:  Dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002. (Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 09/11/2018, Seção 1, página 38).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

Secretaria do Patrimônio da União

Instrução Normativa nº 5, de 28 de novembro de 2018: Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos de avaliação para cobrança em razão de sua utilização.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Agência Nacional de Aviação Civil

Portaria nº 3.676, de 3 de dezembro:  Altera a Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro 2018, que aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços.

Agência Nacional Transportes Terrestres

Aviso de Audiência Pública nº 16/2018: Comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre nova metodologia de cálculo tarifário para os Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Confederação Nacional do Transporte

Aviso: Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2019.

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