INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 06.01.2020

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Consulta Pública nº 2, de 5 de dezembro de 2019: Proposta de ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e ao Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Conselho Nacional de Trânsito

Deliberação nº 181, de 2 de janeiro de 2020: Suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702/2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada.

 Agência Nacional de Transportes Aquaviários

 Resolução Nº 7.490, de 3 de janeiro de 2020: Estabelecer que a audiência presencial prevista nos Avisos de Audiência Pública nº 16 e 17/2019-ANTAQ, ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2020, no auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, localizado na Av. França, 1.551, Comércio – Salvador/BA, com início às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h00 o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 09h30 às 10h30.

As Audiências Públicas ANTAQ nºs 16/2019 e 17/2019 tem por objeto a concessão, respectivamente, das áreas ATU12 e ATU18 no Porto de Aratu na Bahia.

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