INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União de 05/06/2019

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

 Decreto de 4 de junho de 2019: nomear Davi Ferreira Gomes Barreto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2023, em vaga decorrente do término do mandato de Sérgio de Assis Lobo.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS

Portaria nº 2.268, de 29 de maio de 2019: Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Rodovia, proposto pela Autopista Régis Bittencourt S/A.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Aviso de Audiência Pública nº7/2019: Objetiva de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária MRS.

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