INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 9 de outubro de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de outubro de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

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