INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

Portaria SEPEC/ME nº 9.035, de 17 de setembro de 2021:  Institui a Rede Colaborativa para Aumento da Produtividade e da Competitividade do Setor Automotivo Brasileiro, denominada Made in Brasil Integrado (MiBI).

A MiBI tem o objetivo de elevar a competitividade das cadeias produtivas do setor automotivo, permitindo uma melhor participação dessas cadeias nos mercados local e global, por meio das seguintes atividades:

  • Mapeamento das demandas e oportunidades na cadeia de valor das principais commodities da indústria automotiva necessárias para o desenvolvimento do País;
  • Definição de estratégias transversais de articulação da cadeia da indústria automotiva para avanços em sua competitividade;
  • Remoção de barreiras para desenvolvimento e produção nacional de componentes, sistemas e peças para a competitividade da cadeia automotiva; e
  • Identificação e proposição de estratégias para evitar desabastecimento do mercado brasileiro.

 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

Gabinete do Ministro

Portaria nº 1.166, de 5 de outubro de 2021:  Altera a Portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019, que estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário.

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional

 

Edital Reunião Participativa nº 7/2021: A Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional – SUART, no uso de suas atribuições regimentais, comunica que realizará Reunião Participativa restrita mista nº 007/2021, com o objetivo de receber subsídios a respeito dos estudos iniciais do Sandbox Regulatório, sendo aberta para contribuições escritas por meio do Sistema ParticipANTT, no período de 13 de outubro de 2021 a 27 de outubro de 2021.

A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

A Reunião Participativa contará com 4 (quatro) sessões, no formato de discussão qualificada, com entidades representativas dos setores regulados pela Agência (infraestrutura rodoviária, transporte ferroviário, transporte rodoviário de cargas e transporte rodoviário de passageiros), que ocorrerão por meio da plataforma do Microsoft Teams, sendo transmitidas ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube, conforme calendário abaixo:

Dia 18/10 – 2 Sessões:

Infraestrutura Rodoviária – Manhã 9h às 11 horas;

Transporte Ferroviário – Tarde 14h às 16 horas.

Dia 20/10 – 2 sessões:

Transporte Rodoviário de Passageiros – Manhã 9h às 11 horas;

Transporte Rodoviário de Cargas – Tarde 14h às 16 horas.

As manifestações poderão ser feitas de forma oral na sessão virtual ou de forma escrita, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou sistema ParticipANTT, até o dia 27 de outubro de 2021.

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