INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23 de setembro de 2019: divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de outubro de 2019, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

 Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019: Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.

 Portaria nº 1.066, de 23 de setembro de 2019: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.

 Portaria nº 1.067, de 23 de setembro de 2019: Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

 Portaria nº 1.068, de 23 de setembro de 2019: Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição.

 Portaria nº 1.069, de 23 de setembro de 2019: Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

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