INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Resolução ANA nº 105, de 18 de outubro de 2021: Aprova revisão extraordinária do Eixo Temático 1 – Regulação de usos e operação de reservatórios e do Eixo Temático 5 – Normas de Referência para o Saneamento da Agenda Regulatória da ANA 2020/2021.

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Câmara de Comércio Exterior

Comitê-Executivo de Gestão

 

Resolução GECEX nº 263, de 18 de outubro de 2021: Institui o Grupo de Trabalho sobre Serviços.

O GT Serviços tem por objetivo contribuir com o Comitê-Executivo de Gestão da Camex no exercício de suas funções e na realização de suas competências, por meio da formulação de propostas de modificações regulatórias, legislativas, tributárias e de políticas públicas relacionadas a maior inserção internacional do Brasil no comércio exterior de serviços e no comércio eletrônico.

 

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