INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 23.09.2020

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                  MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA       
 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Diretoria Colegiada

 
Resolução nº 5.909, de 22 de setembro de 2020: Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Superintendência de Regulação

 
Aviso de Tomada de Subsídios nº 4/2020/SRG-ANTAQ: Com objetivo de obter contribuições e subsídios, por escrito, para a concretização do tema 2.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca aprimorar a transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo, será realizada TOMADA DE SUBSÍDIOS PÚBLICA, no período de 01/10/2020 a 29/10/2020.

O questionário objeto do presente Aviso de Tomada de Subsídios Pública estará disponível no seguinte endereço eletrônico.

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