INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 23.07.2020

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Gabinete do Ministro

Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República

 
Resolução nº 132, de 10 de junho de 2020:    Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República, para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República – PPI o empreendimento do setor de mobilidade urbana que compreende a linha Calafete-Barreiro, do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
 
                                                                         MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA                       
 
                                                                Gabinete do Ministro
 
Portaria nº 100, de 22 de julho de 2020:   Esta Portaria dispõe sobre competências e procedimentos para os trabalhos de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a Decreto no âmbito do Ministério da Infraestrutura e define as etapas para a publicação das normas revisadas e consolidadas.
 
                                                    Agência Nacional de Aviação Civil

Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos

 
Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020:   Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.
 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
 
Resolução nº 7.894, de 22 de julho de 2020:    Estabelece que a audiência pública presencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 10/2020-ANTAQ ocorrerá no modelo virtual no dia 6 de agosto de 2020, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Diretoria Colegiada

 
Resolução nº 5.902, de 21 de julho de 2020:    Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.
 

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