INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 21.10.2020

0
361
                                          ATOS DO PODER EXECUTIVO
 
Decreto nº 10.525, de 20 de outubro de 2020: Qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, o empreendimento público do setor de mobilidade urbana que compreende a Linha 2, trecho Barreiro-Calafate, do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para fins de estudos de viabilidade e de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
 
Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020: Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.

Ao Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura compete:

I – promover a compatibilidade e a integração entre as políticas e os planejamentos setoriais que compõem a infraestrutura do Governo federal, mantida a autonomia de cada Ministério na governança e na definição das prioridades;

II – definir o enquadramento dos projetos como de grande porte; e

III – aprovar a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações.

 
                                       MINISTÉRIO DA DEFESA
 
Comando da Marinha

Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego

 
Portaria nº 158/DHN, de 1º de outubro de 2020: Altera as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação – NORMAM-17/DHN (4ª Revisão).
 
                                   MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
 
Portaria nº 317, de 9 de outubro de 2020: Dá nova redação ao subitem 3.20 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 22 de agosto de 2018, seção 1, página 46, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre os tanques (reservatórios) de embarcações do tipo chata tanque, com ou sem propulsão, classificadas para navegação interior nas águas jurisdicionais brasileiras, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel.
 
                               MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Gabinete do Ministro
 
Portaria nº 156, de 20 de outubro de 2020: Declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão da Rodovia BR-163/MS com o escopo da política pública do Ministério da Infraestrutura.
 
Aviso de Homologação e Adjudicação Leilão nº 1/2020 – ANTAQ: Homologa o procedimento de licitação e adjudica ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada o Porto Organizado de Santos/SP, denominada de área STS14, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, conforme consubstanciado no LEILÃO nº 01/2020 – ANTAQ.
 
Aviso de Homologação e Adjudicação Leilão nº 2/2020 – ANTAQ: Homologa o procedimento de licitação e adjudica ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada o Porto Organizado de Santos/SP, denominada de área STS14A, destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, conforme consubstanciado no LEILÃO Nº 02/2020 – ANTAQ.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here