INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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                                             MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Circular nº 914, de 20 de agosto de 2020:    Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, disponibilizada na página da CAIXA na internet.
 
Circular nº 921, de 20 de agosto de 2020:    Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, disponibilizada na página da CAIXA na internet.
 
                                       MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA                       
 
                                                                  Gabinete do Ministro        
 
Portaria nº 123, de 21 de agosto de 2020:      Institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Planejamento Integrado de Transportes deverá contemplar o transporte de pessoas e bens e terá por objetivos: contribuir para a competitividade nacional, o bem-estar social, o desenvolvimento regional e a integração nacional. Terá horizonte de trinta anos e será atualizado a cada ciclo de 4 anos, por meio de um sistema encadeado de planos.

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