| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Circular nº 914, de 20 de agosto de 2020: Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, disponibilizada na página da CAIXA na internet. |
| Circular nº 921, de 20 de agosto de 2020: Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador, disponibilizada na página da CAIXA na internet. |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Gabinete do Ministro |
| Portaria nº 123, de 21 de agosto de 2020: Institui o Planejamento Integrado de Transportes, que contempla os subsistemas federais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Planejamento Integrado de Transportes deverá contemplar o transporte de pessoas e bens e terá por objetivos: contribuir para a competitividade nacional, o bem-estar social, o desenvolvimento regional e a integração nacional. Terá horizonte de trinta anos e será atualizado a cada ciclo de 4 anos, por meio de um sistema encadeado de planos. |