ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decretos de 5 de julho de 2019: Nomear Martha Seillier, para exercer o cargo de Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Portarias de 5 de julho de 2019: alteram as áreas das poligonais de 16 Portos Organizados do Brasil, sendo eles: Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Niterói (RJ), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP).
As poligonais compreendem as áreas destinadas às instalações portuárias e à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, com o objetivo os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) nos portos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Resolução nº 795, de 5 de julho de 2019: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências.
