INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Gabinete do Ministro

CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS

 
Resolução nº 122, de 10 de junho de 2020:

Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República a qualificação do empreendimento público federal Aeroporto Governador Aluízio Alves, localizado no município de São Gonçalo do Amarante/RN, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

 
Resolução nº 123, de 10 de junho de 2020:

Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República a qualificação do empreendimento público federal Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas/SP, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

 
Resolução nº 133, de 10 de junho de 2020:

Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste, para fins de apoio à desestatização.

Opina favoravelmente e submete à deliberação do Presidente da República para qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste, para fins de apoio ao processo de desestatização..

 
Secretaria Especial de Fazenda

Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria Executiva

 
ATO COTEPE/PMPF Nº 19, de 24 de junho de 2020: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de julho de 2020.
 
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Gabinete do Diretor-Geral

 
Portaria nº 362, de 24 de junho de 2020:

Considerando a necessidade de adoção de medidas preventivas de proliferação para redução da transmissibilidade do coronavírus (COVID-19) e de contatos entre os servidores da ANTT que atuam na fiscalização de peso e caminhoneiros; resolve:

No retorno das operações dos Postos de Pesagem Veicular na fiscalização de excesso de peso, após o término do prazo de suspensão das atividades de fiscalização previsto na Portaria nº 117, de 25 de março de 2020, conceder o prazo de até 30 (trinta) dias para que as concessionárias realizem as alterações necessárias a fim de garantir a operação em consonância com as medidas sanitárias preventivas cabíveis.

·          As concessionárias deverão obedecer as legislações sanitárias pertinentes que têm como objetivo a segurança e prevenção dos servidores, operadores e usuários dos Postos de Pesagem Veicular contra a Covid-19.

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