| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Resolução CNSP nº 403, de 8 de janeiro de 2021: Aprova o estatuto do fundo de que trata o art. 6º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (seguro DPVAT). |
| MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA |
| Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias |
| Portaria nº 13, de 5 de janeiro de 2021: Aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Transportes – Ferrovia, proposto pela Transnordestina Logística S/A. |
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes |
| Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2021: Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito. |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
Comissões de Outorga |
| Comunicado Relevante nº 1, de 8 de janeiro de 2020: A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 639, de 15 de dezembro de 2020, para subconcessão da malha ferroviária situada entre os municípios de Ilhéus/BA e Caetité/BA da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – EF-334 (Fiol), torna público que foi disponibilizado no portal da ANTT, o Manual de Procedimentos do Leilão (anexo 11), conforme item 16.1 do Edital. |