INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Conselho Nacional de Trânsito
 
Resolução nº 781, de 18 de junho de 2020:

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

 
Resolução nº 783, de 18 de junho de 2020:

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

 
Agência Nacional de Transportes Terrestres

Diretoria Colegiada

 
Resolução nº 5.895, de 23 de junho de 2020:

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.

 
Agência Nacional de Aviação Civil
 
Aviso de Consulta Pública nº14/2020:

Submeter à consulta pública as seguintes propostas: diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – DAVSEC nº 04-2020; emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 107, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; emenda ao RBAC nº 108, intitulado “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”; revisão da Instrução Suplementar – IS nº 107-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador de aeródromo”; revisão da IS nº 108-001, intitulada “Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita – operador aéreo”; e alteração da Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014.

 

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio eletrônico até o dia 10 de agosto de 2020.

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