INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 15.10.2020

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                                       MINISTÉRIO DA ECONOMIA
 
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
 
Portaria nº 4.524, de 9 de outubro de 2020:   Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
 
                       MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
 
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

Departamento Nacional de Trânsito

 
Portaria (DENATRAN) nº 2.047, de 13 de outubro de 2020:      Submete à consulta pública o Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Cintos de Segurança.

O texto do RTM encontra-se disponível no sítio eletrônico do DENATRAN, pelo prazo de sessenta dias, contado da entrada em vigor desta Portaria.

As contribuições decorrentes da consulta pública devem ser encaminhadas ao DENATRAN  exclusivamente por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico.

 

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