| PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| Despacho do Presidente da República: Aprova Resolução nº 16, de 6 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% (treze por cento) para 10% (dez por cento), no 82º Leilão de Biodiesel. |
| MINISTÉRIO DA ECONOMIA |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| ATO COTEPE/PMPF nº 33, de 10 de setembro de 2021: Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2021. |
| Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
| Portaria nº 368, de 8 de setembro de 2021: Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner – Consolidado. |
| MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA |
| Secretaria Especial de Fazenda
Conselho Nacional de Política Fazendária |
| Portaria/MTP nº 164, de 1º de setembro de 2021: Designa BRUNNO BATISTA CONTARATO para exercer a função de membro suplente, representante da Confederação Nacional do Transporte, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente. |
