INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União

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                            MINISTÉRIO DA DEFESA                                  
 
Comando da Marinha

Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas

 
Portaria nº 425/DPC, de 18 de dezembro de 2020:   Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não aquaviários e das “Etiquetas de Dados Pessoais da Caderneta de Inscrição e Registro – CIR.
 
                         MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA       
 
Secretaria Nacional de Transportes Terrestres
 
Portaria nº 2.533, de 16 de dezembro de 2020: Publica os Programas de Trabalho propostos pelos Estados e o Distrito Federal para o exercício de 2021, referentes à aplicação dos recursos que lhes cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis.

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