INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 12.02.2021

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                             MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
                                                                                                  
Agência Nacional de Aviação Civil
 
Resolução nº 605, de 11 de fevereiro de 2021: Aprova a Emenda nº 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120.
 
Resolução nº 606, de 11 de fevereiro de 2021: Aprova emendas aos RBACs nºs 91, 119, 135 e 142.
 
Resolução nº 607, de 11 de fevereiro de 2021: Aprova a Emenda nº 11 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121.
 
Resolução nº 608, de 11 de fevereiro de 2021: Aprova emendas aos RBACs nºs 175, 121, 135 e 01 e altera a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013.
 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
 
Resolução nº 4, de 9 de fevereiro de 2021: Altera a Resolução DNIT nº 1, de 8 de janeiro de 2021, publicada no DOU em 12 de janeiro de 2021, que estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

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