INFORME CNT: Destaques do Diário Oficial da União 11.09.2020

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                          ATOS DO PODER EXECUTIVO                              
 
Decreto nº 10.484, de 10 de setembro de 2020: Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.
 
                               MINISTÉRIO DA ECONOMIA                              
 
Secretaria Especial de Fazenda

Conselho Nacional de Política Fazendária/Secretaria Executiva

 
ATO COTEPE/PMPF nº 27, de 10 de setembro de 2020: Divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2020.
 

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