INFORME CNT: Congresso Nacional – Retorno das atividades legislativas

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Congresso Nacional – Retorno das atividades legislativas

 Fevereiro é o mês da retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional. Deputados e Senadores darão início à 56º Legislatura com um dos maiores índices de renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte em 1986.

A Constituição Federal prevê em seu art. 57 que o Congresso Nacional deve se reunir anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.  Também é a Carta Magna que estabelece a posse dos parlamentares eleitos a partir do dia 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura.

Já a Sessão Conjunta do Congresso Nacional está prevista para o dia 04/02/2019, o ato inaugura os trabalhos legislativos.

Entenda como será o rito de posse dos parlamentares e eleição da Mesa Diretora de cada Casa.

Câmara dos Deputados:

A Câmara dos Deputados retoma suas atividades no dia 1º de fevereiro com a pose dos parlamentares eleitos para a legislatura 2019-2023. No mesmo dia será eleito o Presidente da Casa e os integrantes da Mesa Diretora.

A posse dos deputados está prevista para às 10h da manhã. Ressaltamos que haverá restrições de acesso ao Plenário da Câmara e ao Salão Verde, portanto, será necessária credencial especial de acesso.

Dentro do processo eleitoral os Blocos Partidários devem ser formados até às 13h30, a 56º legislatura conta com a representação de parlamentares de 30 partidos. Destacamos que os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos da legislatura.

Às 14h30 está prevista a reunião de líderes que tratará sobre as candidaturas. A ideia é buscar consenso sobre os nomes para Mesa Diretora da Casa.

Os registros das candidaturas podem ser realizados até às 17h, é permitido candidaturas avulsas por parte dos parlamentares. Às 18 horas terá início a sessão preparatória para eleições. A votação é aberta quando o quórum atingir 257 parlamentares. O voto é secreto e a escolha é por maioria absoluta.

Serão eleitos: 01 presidente; 02 vice-presidentes; 04 secretários; e 4 suplentes.

Durante o processo eleitoral a Mesa será deverá ser presidida pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) – parlamentar mais velho com o maior número de legislaturas -, visto que, o presidente anterior, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou sua candidatura para presidir a Câmara nos próximos 2 anos.

Fontes: Resolução CD – 34/05; Regimento Interno CD; e Site Câmara dos Deputados.

 Senado Federal:

Os trabalhos no Senado recomeçam no dia 1º de fevereiro com a posse dos senadores eleitos em outubro de 2018 e a eleição do presidente e demais cargos da Mesa. A cerimônia de posse ocorre às 15h. Em seguida, será realizada sessão para a eleição dos cargos da Mesa do Senado.

Essa primeira reunião preparatória deve ser presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) conforme as regras regimentais, pois ele é o único membro da Mesa da legislatura anterior que continua no exercício do mesmo mandato. Na hipótese de não haver membro da Mesa presente ou habilitado, quem preside é o senador mais idoso, no caso, o senador José Maranhão (MDB/PB).

Eleição do presidente

Depois da posse dos novos senadores, há um intervalo para começar a segunda reunião preparatória. A expectativa é que ela se inicie por volta das 18h. É nela que ocorre a eleição do presidente do Senado, que vai comandar a Casa por um mandato de dois anos e também exercerá a função de presidente do Congresso.

As candidaturas são conhecidas apenas no início da reunião preparatória para a respectiva eleição, inexistindo formalmente a figura do “pré-candidato”. O Regimento não determina prazo para que as candidaturas sejam registradas. Isso pode ser feito até o momento da eleição. Também não há previsão regimental para que os candidatos falem durante a reunião, mas nas duas últimas eleições, houve essa concessão de tempo para a defesa das candidaturas.

Pelas regras atuais, a escolha dos cargos da Mesa é feita por votação secreta e na urna eletrônica. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos senadores. Para ser eleito, o candidato precisa receber no mínimo 41 votos. Se isso não ocorrer, é feito um segundo turno de votação.

Outros cargos da Mesa

A terceira reunião preparatória é destinada a eleição dos demais cargos da Mesa: 02 vice-presidentes, 04 secretários e 04 suplentes de Secretários. A votação também é secreta e no painel eletrônico. O quórum para serem eleitos é igual ao de presidente: 41 votos favoráveis.

A eleição dos demais integrantes da Mesa pode ser feita ainda no dia 1º de fevereiro, depois da eleição do presidente do Senado, ou pode ser marcada para outra data se houver acordo entre os parlamentares, como já ocorreu em outros anos.

Fonte: Agência Senado.

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