INFORME CNT: Comissões de Medidas Provisórias são instaladas

0
104

Comissões de Medidas Provisórias são instaladas

As Comissões Mistas destinadas a analisar a Medida Provisória nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas, e a Medida Provisória nº 845/2018, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), foram instaladas na tarde desta quarta-feira (08/08).

Na MP nº 843/2018 foi eleito presidente o senador Eduardo Amorin (PSDB-SE) e nomeado relator o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Já na MP nº 845/2018 foram eleitos como presidente o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e como vice-presidente o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), sem designação de relatoria.

A instalação da Comissão da Medida Provisória nº 847/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações, foi cancelada.

Tramitação da MP nº 843/2018 aqui e da MP nº 845/2018 aqui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here