INFORME CNT: CCJC designa relator da proposta de Reforma do Sistema Tributário Nacional

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CCJC designa relator da proposta de Reforma do Sistema Tributário Nacional

O Deputado João Roma (PRB/BA) foi designado relator da PEC nº 45/2019 (Reforma do Sistema Tributário Nacional) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O Relator será responsável por apresentar parecer sob a admissibilidade da proposta de Reforma Tributária.

O mérito da matéria deverá ser debatido em Comissão Especial a ser criada pelo Presidente da Câmara dos Deputados após a aprovação da admissibilidade pela CCJC.

Ressaltamos que foi agendado para o dia 15/05, às 10h, Reunião Deliberativa Ordinária da CCJC para deliberação da proposta.

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