INFORME CNT: Apresentado o parecer da Reforma Tributária na CCJC

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Apresentado o parecer da Reforma Tributária na CCJC

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.

Após a leitura do relatório, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, foi concedida vista conjunta a todos os membros da Comissão.

Durante a reunião também foi aprovado requerimento, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), para realização de audiência pública para debater a proposta.

Parecer da PEC 45/2019: Clique aqui.

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