Comissão do Senado designa relator do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal distribuiu, na última terça-feira (10/07), a relatoria do Projeto de Lei da Câmara nº 75/2018, que trata sobre...
Comissão Especial aprova PL que altera as regras das Agências Reguladoras A Comissão Especial do Projeto de Lei (PL) nº 6.621/2016, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, aprovou...
Vieira de Mello é nomeado novo Ministro do Trabalho Publicado, na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (10/07), o Decreto de 10 de julho de 2018, que nomeou Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello ao...
Medida Provisória cria novas regras para o saneamento básico no país O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 844, de 06 de julho de 2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico, atribui à Agência Nacional de Águas...
Medida Provisória cria programa de incentivo fiscal ao setor automotivo O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 843, de 06 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota...
CONTRAN regulamenta pagamento parcelado de multas de trânsito O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 736, de 05 de julho de 2018, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito. Esse ato altera a Resolução CONTRAN...