BOLETIM SEMANAL FETRACAN 005/2020 ANO 2020 – 29/06/2020 | 03/07/2020

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APESAR DA PRESSÃO DO SETOR, BOLSONARO SANCIONA MP 936 COM VETO AO ARTIGO QUE AMPLIAVA PERÍODO DE DESONERAÇÃO DA FOLHA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira com vetos a Lei de n. 14.020, resultante da medida provisória (MP) 936, que autoriza as empresas a negociarem acordos de suspensão temporária do contrato de trabalho ou de redução de jornada e salário com funcionários durante a pandemia. A medida está em vigor desde 1º de abril, mas o texto só  foi aprovado pelo Congresso em junho.

Em pese o esforço do setor na direção de pressionar o Governo Federal a manter o texto na íntegra, o Presidente da República vetou artigo que prorrogava a desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2021 para 17 setores intensivos em mão de obra, incluindo o transporte rodoviário.

A medida foi incluída no texto como uma forma de preservar empregos após a crise do coronavírus e garantir a recuperação sustentada da economia.

A desoneração está em vigor até o fim deste ano e inclui setores como os de calçados, tecnologia da informação, call center, têxtil, construção civil, transportes rodoviários e metroferroviário e comunicação.

Essas empresas podem optar por contribuir com percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, no lugar de recolher 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência.

A prorrogação foi incluída no texto da MP por parlamentares após acordo com técnicos da equipe econômica.

Com o fim da desoneração, todos os segmentos voltariam a contribuir com 20% sobre a folha. Isso encarece os custos das empresas que têm na mão de obra seu principal gasto.

A mudança pode reduzir postos de trabalho no momento em que o país começou a dar sinais de recuperação da economia no mês de junho, mas que ainda depende de indicadores, como o consumo das famílias, para engatar uma trajetória de retomada sustentada da atividade.

No Congresso, o sentimento é de que o governo rompeu acordo feito com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o que amplia as chances de os vetos serem derrubados nos próximos dias, como permite a legislação.

Fonte: CNT, CNN e o Globo.

 

ESFORÇOS EMPREENDIDOS PELA FETRACAN VISANDO À DEFESA DA PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

A Fetracan chegou a remeter ofício a parlamentares com alguma interlocução com o Governo Federal, pleiteando sua intervenção em favor da ampliação do período de desoneração da folha.

A entidade dará sequência à interlocução junto aos deputados federais que compõem a base territorial, a fim de garantir que o veto em questão seja derrubado pelo Congresso Nacional, num movimento que envolverá todo o setor.

 

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA PODE SER PRORROGADO

A nova lei 14.020/2020, permitirá que o Governo Federal amplie o prazo de vigência das medidas complementares para enfrentamento da crise do coronavirus, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública, entre elas o pagamento do Benefício Emergencial, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão do contrato de trabalho.

Há notícias de que novo Decreto será criado para prorrogação dos mencionados benefícios, sendo esperado que haja autorização para que a suspensão do contrato de trabalho seja mantida por mais dois meses e a redução da jornada de trabalho seja estendida por mais um mês.

 

CNT E CASA CIVIL DISCUTEM MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE PARA O SETOR DE TRANSPORTE

 

A CNT defendeu, em reunião realizada no dia 30 de junho com o secretário-executivo da Casa Civil, Sergio Pereira, que sejam efetivadas as medidas anunciadas para a mitigação da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus na atividade transportadora. A CNT solicitou que, diante do grave cenário atual, a Casa Civil atue junto à Presidência da República no sentido de garantir a sanção da MP n. 936/2020 (referente à desoneração da folha de pagamento para as empresas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros); e a sanção integral e imediata da MP n. 932/2020 (redução dos cortes nas alíquotas do Sistema S).

Solicitou-se, ainda, que o governo federal atue pela implantação do programa Emergencial Transporte Social (emenda 23 da MP n. 975/2020); pela formatação de um programa setorial para o transporte de passageiros via BNDES; pela prorrogação do prazo final dos contratos de financiamento objeto de renegociação emergencial do BNDES; e pela destinação de parcela do fundo garantidor (a ser lançado) para atender exclusivamente a empresas de transporte.

 

Fonte: CNT

 

 

SETOR DE TRANSPORTE TEM QUEDA RECORDE EM ABRIL DE 2020

 

O setor de transporte registrou, em abril de 2020, retração de 21,2%, em relação a abril de 2019, e de 17,8%, na comparação com março deste ano. Ambos os resultados correspondem ao pior desempenho no volume de serviços prestados pelo setor de transporte, armazenagem e correio na série histórica – iniciada em fevereiro de 2011.

Os números constam da nova edição do boletim Economia em Foco, da CNT, divulgado nessa segunda-feira (29/6), que utiliza dados da PMS/IBGE (Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

TRANSPORTE PERDE MAIS DE 20 MIL EMPREGOS FORMAIS EM MAIO

O setor de transporte fechou 20.852 vagas de trabalho com carteira assinada no mês de maio deste ano. Esse é o quarto pior saldo da série histórica para o setor. A maior perda foi registrada nos segmentos de transporte rodoviário de passageiros, com 12.342 (59,2%) vagas fechadas, e de cargas, com 7.955 (38,1%) empregos formais perdidos. Revelados pela nova edição do boletim Economia em Foco, divulgado pela CNT, nesta sexta-feira (3/7), esses números consideram o saldo entre admissões e demissões formais que ocorreram no período, de acordo com o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.

 

Fonte: CNT

 

 

PROGRAMA DESPOLUIR – AVALIAÇÃO VEICULAR AMBIENTAL SEGUE SENDO REALIZADA NORMALMENTE

 

Criado como uma iniciativa conjunta da Confederação Nacional do Transporte – CNT, do Serviço Social do Transporte – SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, o Programa Despoluir é executado com o auxílio da FETRACAN e se consolidou como grande parceiro dos transportadores por meio de diversas ações que promovem o bem-estar, mudam mentalidades e multiplicam conhecimentos.

Uma das ações do Despoluir de maior destaque é a Avaliação Veicular Ambiental, que tem o propósito de melhorar a qualidade do ar, cuidar da saúde dos trabalhadores e estimular o uso racional de combustíveis, já havendo atendido cerca de 54 mil transportadores e realizado mais de 2,9​ milhões de avaliações veiculares.

Além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável, as atividades do Despoluir também colaboram para a redução de custos de empresas, caminhoneiros autônomos e taxistas, com a adoção de procedimentos mais limpos, sendo fundamental para obtenção de certificações de qualidade – ISO (9001 – Sistema de gestão na qualidade das empresas; 14000 – comprometimento com a legislação ambiental; SASMAQ – conjunto de boas práticas com o objetivo de reduzir, de forma progressiva, os riscos nas operações de transporte e distribuição).

 Apesar do período de isolamento social, a Avaliação Veicular Ambiental segue sendo realizada com respeito às regras de segurança sanitária e agendamento prévio. A aferição é realizada por um único técnico do Programa, não provoca aglomeração e não afeta a rotina do transportador, sendo necessário apenas que os veículos sejam colocados em local adequado para a realização do procedimento.

Para novos agendamentos, basta entrar em contato diretamente com o Coordenador do Programa pelo número 81 9505-4393, de segunda à sexta-feira, no horário comercial.

 

FUNCIONAMENTO DA FETRACAN

Além das atividades ligadas ao Programa Despoluir, a FETRACAN segue disponibilizando exercendo sua representação, em defesa do setor, além de auxiliar na realização RNTRC e disponibilizar aos transportadores serviços como a certificação digital, através de parceria.

 

 

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